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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10749 Difamação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10748 Calúnia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10750 Injúria Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10755 Boca de urna Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10822 Publicação de pesquisa irregular Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3651 Crimes Agrários Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3640 Crimes de genocídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3641 Sigilo Telefônico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3642 Crimes da Lei de licitações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3633 Crimes do Sistema Nacional de Armas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3632 Crimes de Trânsito Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3634 Crimes de Imprensa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3631 Crimes de Tortura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10747 Inscrição fraudulenta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não
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