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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
V. Crimes Tributários 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14705 Ato Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14670 Remoção de Órgão Não Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14668 Servidão Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14685 Associação Criminosa Não Não
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Sim
JEC - Crime 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
V. Criminal Comum Teresina 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14662 Servidão Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14664 Exploração Sexual Não Não
Sub. Crimes Militares 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14660 Remoção de Órgão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
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