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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11442 Perturbação ou Impedimento de Alistamento Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12347 Perturbação do trabalho ou do sossego alheios Não Não
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