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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12027 Composição Civil Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12027 Composição Civil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12027 Composição Civil Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 12027 Composição Civil Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12027 Composição Civil Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12027 Composição Civil Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12027 Composição Civil Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 12027 Composição Civil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 12027 Composição Civil Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12027 Composição Civil Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12027 Composição Civil Não Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 12030 Internação Compulsória Não Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 12030 Internação Compulsória Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12030 Internação Compulsória Não Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 12030 Internação Compulsória Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12030 Internação Compulsória Não Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 12030 Internação Compulsória Não Não
V. Atos Infracionais 12074 PEDIDO DE DESINTERNAÇÃO/REAVALIAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO/SUSPENSÃO DA MEDIDA 12030 Internação Compulsória Não Sim
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12030 Internação Compulsória Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12030 Internação Compulsória Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12030 Internação Compulsória Não Não
V. Criminal comum 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 12030 Internação Compulsória Não Não
V. Atos Infracionais 1465 EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS 12030 Internação Compulsória Não Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 12030 Internação Compulsória Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12030 Internação Compulsória Não Não
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