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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
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