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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3519 Substância Destinada à Falsificação Não Não
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