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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
V. Crimes Tributários 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
V. Crimes Tributários 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Sim
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
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