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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10290 Gratificação de Incentivo Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
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