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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Criminal Comum Teresina 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5880 Crimes contra as Marcas Não Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
V. Crimes Tributários 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
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