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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Sim
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não Não
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