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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 1291 REABILITAÇÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Sim
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
V. Criminal Comum Teresina 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Central Inquéritos 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
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