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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5833 Petição de Herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 39 INVENTÁRIO 5833 Petição de Herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 48 SOBREPARTILHA 5833 Petição de Herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5833 Petição de Herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 142 SONEGADOS 5833 Petição de Herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 51 ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO 5833 Petição de Herança Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5833 Petição de Herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5833 Petição de Herança Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5833 Petição de Herança Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11843 Pessoas com deficiência Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11843 Pessoas com deficiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11843 Pessoas com deficiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 11843 Pessoas com deficiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 11843 Pessoas com deficiência Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11843 Pessoas com deficiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11843 Pessoas com deficiência Não Sim
JEC - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11843 Pessoas com deficiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11843 Pessoas com deficiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11843 Pessoas com deficiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11843 Pessoas com deficiência Não Não
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