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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não Não
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