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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12974 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7770 Interpretação / Revisão de Contrato Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10430 Equilíbrio Financeiro Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12991 Execução Provisória Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 8934 Valor da Causa Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10595 Multa Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9047 Efeitos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9605 Jogo e Aposta Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6168 Períodos de Carência Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10375 Prova de Títulos Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9589 Depósito Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10327 Curso de Formação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9539 Alteração de capital Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10265 Interesse Particular Não Não
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