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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
V. Crimes Tributários 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3615 Crimes contra a Ordem Econômica Não Não
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