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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10249 Salário-Família Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4680 Marca Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4830 Cancelamento de vôo Sim Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10133 Direito de Preempção Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9050 Preparo/Deserção Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7926 Registro de Nascimento de Filho de Brasileiro Nascido no Exterior Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9047 Efeitos Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7689 Assunção de Dívida Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10405 Eleições Sindicais Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4843 Transferência de Financiamento (contrato de gaveta) Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4980 Nota Promissória Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10588 Vícios de Construção Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10470 Incorporação Imobiliária Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10938 Citação Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7760 Fornecimento de Energia Elétrica Sim Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6020 Arrolamento de Bens Não Não
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