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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9583 Arrendamento Rural Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12980 Direito de Empresa Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10560 Quebra de Sigilo Bancário Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4680 Marca Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10072 Sistema Nacional do Desporto Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10103 Terreno Aldeado Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6025 Levantamento de depósito Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10924 Depósito Elisivo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12238 Remoção Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10390 Sanções Administrativas Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10452 Reivindicação Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10499 Programa de Computador Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4970 Cheque Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6238 Oferta Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11908 Reserva de Vagas Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4680 Marca Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9050 Preparo/Deserção Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
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