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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6025 Levantamento de depósito Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10924 Depósito Elisivo Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4842 Reajuste de Prestações Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10390 Sanções Administrativas Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10484 Usufruto Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12612 COVID-19 Sim Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9626 Coligadas Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10328 Reintegração Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4899 Assembléia Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10133 Direito de Preempção Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9611 Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6238 Oferta Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11814 Transporte Ferroviário Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10956 Repasse de Duodécimos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11908 Reserva de Vagas Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4680 Marca Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10490 Industrial / Mercantil Não Não
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