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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12091 Feminicídio Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12091 Feminicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 12091 Feminicídio Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12091 Feminicídio Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12091 Feminicídio Não
V. Júri 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12091 Feminicídio Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12091 Feminicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12091 Feminicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12091 Feminicídio Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12091 Feminicídio Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12091 Feminicídio Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 12091 Feminicídio Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12091 Feminicídio Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12091 Feminicídio Sim
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 12091 Feminicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12091 Feminicídio Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 12091 Feminicídio Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12091 Feminicídio Não
V. Júri 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12091 Feminicídio Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 12091 Feminicídio Não
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