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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1399 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 15194 SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 1390 REVISÃO JUDICIAL DE DECISÃO DO CONSELHO TUTELAR 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Sim
V. Infância - Cível 11026 PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Sim
V. Infância - Cível 1424 PROVIDÊNCIA 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
V. Infância - Cível 1434 EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE 12003 Inclusão em programa de acolhimento familiar Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12004 Colocação em família substituta Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12004 Colocação em família substituta Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 12004 Colocação em família substituta Não Sim
V. Infância - Cível 10972 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12004 Colocação em família substituta Não Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12004 Colocação em família substituta Não Não
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