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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11997 Orientação e acompanhamento temporário Não Não
V. Infância - Cível 1705 REMOÇÃO, MODIFICAÇÃO E DISPENSA DE TUTOR OU CURADOR 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 1703 AUTORIZAÇÃO JUDICIAL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Sim
V. Infância - Cível 15190 DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 1391 APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES EM ENTIDADES DE ATENDIMENTO 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Sim
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Sim
V. Infância - Cível 1417 REGULARIZAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 1434 EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 15193 ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 15140 ENTREGA VOLUNTÁRIA 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11998 Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino fundamental Não Não
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