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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência
Código Classe
Classe Judicial
Código Assunto
Assunto ▲
Assunto Complementar?
Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos280AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE12342Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaSimSim
Central Inquéritos Sigiloso272REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME12342Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaSimNão
JEC - Crime10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO12342Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaSimNão
V. Delitos de Organização Criminosa291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL12342Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaSimNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)12342Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaSimNão
Audiência de Custódia386EXECUÇÃO DA PENA12342Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaSimNão
JEC - Crime279INQUÉRITO POLICIAL12342Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaSimNão
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior307HABEAS CORPUS CRIMINAL12342Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaSimNão
Central Inquéritos Sigiloso313PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA12342Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaSimNão
Central Inquéritos Sigiloso1727PETIÇÃO CRIMINAL12342Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaSimNão
Central Inquéritos - Teresina Interior14701HABEAS DATA CRIMINAL12342Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaSimNão
Sub. Contra Idosos e Portadores291RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL12342Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaSimNão
V. Criminal comum10943AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO12342Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaSimNão
V. Criminal Comum Teresina10944AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO12342Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaSimNão
Central Inquéritos Sigiloso314PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA12342Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaSimNão
V. Delitos de Organização Criminosa300PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS12342Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaSimNão
V. Delitos de Organização Criminosa293CRIMES AMBIENTAIS12342Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaSimNão
V. Delitos de Organização Criminosa327EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL12342Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaSimNão
Central Inquéritos Sigiloso1733PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)12342Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaSimNão
Audiência de Custódia1727PETIÇÃO CRIMINAL12342Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaSimNão
Audiência de Custódia - Teresina Interior14678ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL12342Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaSimNão
V. Delitos de Organização Criminosa283AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO12342Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaSimNão
Audiência de Custódia279INQUÉRITO POLICIAL12342Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaSimNão
V. Delitos de Organização Criminosa330ARRESTO / HIPOTECA LEGAL12342Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaSimNão
V. Delitos de Organização Criminosa1717ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO12342Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança PúblicaSimNão
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