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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6006 Prazo de Recolhimento Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10393 Adjudicação Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10392 Convênio Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10391 Recursos Administrativos Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6005 Juros/Correção Monetária Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10390 Sanções Administrativas Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6004 Anulação de Débito Fiscal Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10389 Revogação Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10388 Edital Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6003 Incentivos fiscais Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10386 Modalidade / Limite Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6001 Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10383 Prazo de Validade Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10382 Anulação Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6000 Expedição de CND Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10381 Classificação e/ou Preterição Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5998 Lançamento Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10380 Escolaridade Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5997 Denúncia espontânea Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10377 Curso de Formação Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5996 Anistia Não
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