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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10501 Crédito Rural Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10485 Superfície Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6092 SIMPLES Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7700 Cláusula Penal Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7667 Investigação de Maternidade Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11823 Reserva legal Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10484 Usufruto Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4981 Warrant Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6026 Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7714 Pagamento Indevido Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10446 Imissão Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10005 Registro de Empresa Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10464 Administração Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13164 Excesso de Penhora Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11867 Produto Impróprio Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 7627 Pulsos Excedentes Sim Não
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