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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11903 Concurso para magistrado Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11938 Provimento de Cargos Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6090 REFIS/Programa de Recuperação Fiscal Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11937 Desvio de Função Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11936 Cessão Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12031 Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003 Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11935 Registro de Imóveis Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11934 Registro Civil de Nascimento Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11933 Provimento Irregular Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11932 Princípio da Territorialidade Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11931 Gratuidade Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6068 Salário-Maternidade Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11930 Fraude Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11929 Emolumentos Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11928 Cumulação Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11927 Desmembramento Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11926 Remoção Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6065 Hora Extra Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11925 Vacância Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11951 Investigação Patrimonial Não
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