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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3559 Advocacia administrativa Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3597 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10842 Lesão levíssima Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11978 Invasão de Dispositivo Informático Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10849 Lesões qualificadas pelo resultado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5869 Incitação ao Crime Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
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