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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11206 Receita Ilegal Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11113 Reparação do Dano Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11252 Ato Libidinoso Não Sim
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
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