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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12339 Recusa ou omissão de dados cadastrais, registros, documentos e informações Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3524 Moeda Falsa / Assimilados Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11159 Latrocínio Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5836 Alienação ou Oneração Fraudulenta de Coisa Própria Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3640 Crimes de genocídio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3427 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
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