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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3475 Abandono Intelectual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10644 Perda de Bens e Valores Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14668 Servidão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Sim
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