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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Criminal comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Criminal comum 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
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