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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Sim
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3515 Infração de Medida Sanitária Preventiva Sim
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