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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
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