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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11268 Aliciação e incitamento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11307 Desrespeito a superior Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11173 Dano simples Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11146 Estelionato e outras fraudes Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11305 Desrespeito a comandante, oficial-general ou oficial de serviço Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11303 Incitamento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11295 Recusa a obediência Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11172 Dano qualificado Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11166 Abuso de pessoa Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11149 Roubo e Extorsão Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11315 Peculato Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11177 Apropriação indébita Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11317 Peculato-furto Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11314 Peculato Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11145 Dano Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11323 Supressão de documento Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11324 Uso de documento falso Não
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