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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4794 Parceria Agrícola e/ou pecuária Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5947 ICMS/Importação Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4909 Eleição Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10176 Normatizações Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10706 Gratificações Municipais Específicas Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9604 Constituição de Renda Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12509 Internação involuntária Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9625 Cooperativa Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10347 Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4934 Constituição Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 11822 Mineração Não Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10434 Serviços de Saúde Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5981 Substituição Tributária Sim Não
JEC - Cível 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10449 Perda da Propriedade Não Não
CEJUSC FUNDIÁRIO ITINERANTE 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10446 Imissão Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13350 Assistenciais Não Não
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