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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5969 Taxa Judiciária Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10540 Competência Tributária Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5981 Substituição Tributária Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5961 Taxa de Exploração Mineral Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5959 Taxa de Armazenamento Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5960 Taxa de Despacho Aduaneiro Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5957 Federais Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5966 Taxa de Permanência Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5982 DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades Imobilíárias Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 8873 Representação em Juízo Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12520 Genética / Células Tronco Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 12508 Internação compulsória Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não
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