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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5922 Retido na fonte Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5915 Isenção Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10540 Competência Tributária Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10529 Partidos Políticos Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10530 Imunidade Recíproca Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5918 Incidência sobre PDV Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5942 Importação de bens usados Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 5972 Municipais Não
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