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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
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