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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Sim
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não
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