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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3538 Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
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