V. Cível Comum
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7
|
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
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10014
|
Violação dos Princípios Administrativos
|
Sim
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V. Criminal comum
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15167
|
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL
|
10014
|
Violação dos Princípios Administrativos
|
Não
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V. Criminal Comum Teresina
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15167
|
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL
|
10014
|
Violação dos Princípios Administrativos
|
Não
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V. Execução fiscal - Municipal
|
15167
|
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL
|
10014
|
Violação dos Princípios Administrativos
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
15160
|
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
10014
|
Violação dos Princípios Administrativos
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
15161
|
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
|
10014
|
Violação dos Princípios Administrativos
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
15167
|
ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL
|
10014
|
Violação dos Princípios Administrativos
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
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64
|
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
|
10014
|
Violação dos Princípios Administrativos
|
Não
|
V. Fazenda Pública Geral
|
66
|
AÇÃO POPULAR
|
10014
|
Violação dos Princípios Administrativos
|
Não
|
CEJUSC HTE
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10015
|
Fiscalização
|
Não
|
CEJUSC I - FÓRUM
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10015
|
Fiscalização
|
Não
|
CEJUSC II - CENAJUS
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10015
|
Fiscalização
|
Não
|
CEJUSC RPP
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
10015
|
Fiscalização
|
Não
|
CEJUSC RPP - CEUT
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
10015
|
Fiscalização
|
Não
|
CEJUSC
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
10016
|
Inspeção Fitossanitária
|
Não
|
CEJUSC
|
12075
|
PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO
|
10016
|
Inspeção Fitossanitária
|
Não
|
CEJUSC
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10016
|
Inspeção Fitossanitária
|
Não
|
CEJUSC HTE
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10016
|
Inspeção Fitossanitária
|
Não
|
CEJUSC I - FÓRUM
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10016
|
Inspeção Fitossanitária
|
Não
|
CEJUSC II - CENAJUS
|
12374
|
HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL
|
10016
|
Inspeção Fitossanitária
|
Não
|
CEJUSC RPP
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
10016
|
Inspeção Fitossanitária
|
Não
|
CEJUSC RPP - CEUT
|
11875
|
RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
|
10016
|
Inspeção Fitossanitária
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
12075
|
PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO
|
10016
|
Inspeção Fitossanitária
|
Não
|
JEC - Fazenda
|
12154
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
|
10016
|
Inspeção Fitossanitária
|
Não
|
JEC - Fazenda
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12251
|
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC
|
10016
|
Inspeção Fitossanitária
|
Não
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