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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9936 Auto-acusação falsa Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3578 Auto-acusação falsa Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11358 Auto-acusação falsa Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9936 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3578 Auto-acusação falsa Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Sim
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11358 Auto-acusação falsa Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9936 Auto-acusação falsa Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9936 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9936 Auto-acusação falsa Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9936 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3578 Auto-acusação falsa Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9936 Auto-acusação falsa Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11358 Auto-acusação falsa Não
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