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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11358 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3578 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11358 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9936 Auto-acusação falsa Não Sim
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