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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11990 Usucapião de bem móvel Não
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 11991 Adjudicação de herança Não
V. Infância - Cível 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11991 Adjudicação de herança Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11991 Adjudicação de herança Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11991 Adjudicação de herança Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11991 Adjudicação de herança Não
V. Sucessões e Ausentes 39 INVENTÁRIO 11991 Adjudicação de herança Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11991 Adjudicação de herança Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11991 Adjudicação de herança Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11991 Adjudicação de herança Não
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11991 Adjudicação de herança Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11992 Registro Civil de Pessoas Jurídicas Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 11992 Registro Civil de Pessoas Jurídicas Sim
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 11992 Registro Civil de Pessoas Jurídicas Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11992 Registro Civil de Pessoas Jurídicas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11992 Registro Civil de Pessoas Jurídicas Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11993 Internação Compulsória Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11994 Internação Voluntária Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 11995 Internação Involuntária Não
V. Infância - Cível 1704 EMBARGOS DE TERCEIRO INFÂNCIA E JUVENTUDE 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não
V. Infância - Cível 12070 PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Sim
V. Infância - Cível 1434 EXECUÇÃO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não
V. Infância - Cível 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 11996 Encaminhamento aos pais ou responsável Não
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