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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11114 Conversão da Pena Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3572 Desobediência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3582 Fraude processual Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10755 Boca de urna Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3537 Falsidade de atestado médico Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3511 Corrupção ou Poluição de Água Potável Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11100 Anistia Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Sim
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