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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10372 Inscrição / Documentação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10372 Inscrição / Documentação Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10372 Inscrição / Documentação Não Não
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