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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11069 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11069 Crime Culposo Sim Sim
V. Crimes Tributários 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
V. Crimes Tributários 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11069 Crime Culposo Sim Não
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