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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10603 Parcelamento de crédito tributário Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3386 Leve Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3422 Extorsão indireta Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3428 Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3474 Abandono Material Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14790 Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14684 Perseguição Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10625 Anistia Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
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