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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11251 Estupro Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4310 Fiança Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11262 Calúnia Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11958 Difusão culposa de doença ou praga Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não Não
Sub. Tráfico de drogas 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3609 Responsabilidade Criminal por Danos Nucleares Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10626 Indulto Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10643 Perda da Função Pública Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11131 Deserção privilegiada Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3631 Crimes de Tortura Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10890 Vício Formal do Julgamento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
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