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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 11960 Receptação culposa Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 11960 Receptação culposa Não Não
V. Criminal comum 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 11960 Receptação culposa Não Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 11960 Receptação culposa Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11960 Receptação culposa Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11960 Receptação culposa Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11960 Receptação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11961 Incêndio culposo Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 11961 Incêndio culposo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11961 Incêndio culposo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11961 Incêndio culposo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11961 Incêndio culposo Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11961 Incêndio culposo Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11961 Incêndio culposo Não Sim
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