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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Crimes Tributários 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Crimes Tributários 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5865 Crime Culposo Sim Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 5865 Crime Culposo Sim Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5865 Crime Culposo Sim Sim
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 5865 Crime Culposo Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
V. Crimes Tributários 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5865 Crime Culposo Sim Não
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