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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13257 Prazo / Termo Inicial Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13257 Prazo / Termo Inicial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13257 Prazo / Termo Inicial Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10383 Prazo de Validade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10383 Prazo de Validade Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10383 Prazo de Validade Não Não
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