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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11839 Posturas Municipais Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11839 Posturas Municipais Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11839 Posturas Municipais Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
V. Criminal comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Sim
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5850 Posse Sexual Mediante Fraude Não
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