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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não Sim
V. Crimes Tributários 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Sim
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4272 Trancamento Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14704 Promoção de Migração Ilegal Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15169 Motivação Político Partidária (Provimento CNJ 135/2022) Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Sim
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3582 Fraude processual Não Sim
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11303 Incitamento Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3589 Motim de presos Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não Não
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