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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14795 Mineração Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14705 Ato Obsceno Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Sim
Central Inquéritos 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não Sim
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12334 Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10836 Concussão Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15180 Descumprimento de Medida Protetiva (Lei Henry Borel) Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3533 Falsidade ideológica Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11324 Uso de documento falso Não Sim
V. Criminal comum 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3560 Violência arbitrária Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 12343 Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou munição Não Sim
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11366 Exploração de prestígio Não Sim
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