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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
JEC - Crime 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Sim
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
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